A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira, proposta que responsabiliza criminalmente os dirigentes de entidades esportivas que se apropriarem ou aplicarem créditos ou bens sociais da instituição em proveito próprio ou de terceiros.

A proposta inclui dispositivo à Lei Pelé (9.615/98), que institui normas gerais sobre o desporto. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2832/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

O autor afirma que a intenção é responsabilizar penalmente os dirigentes de clubes, federações e confederações que se apropriem de bens das associações por eles administradas. “O Brasil está pleno de clubes tradicionais que foram à falência e foram jogados no esquecimento por conta disso”, afirma.

Enriquecimento ilícito – O relator na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que são notórios os casos de enriquecimento ilícito de dirigentes esportivos no País, sem qualquer punição.

“Esse tratamento mais rígido, dado aos dirigentes esportivos que se apropriam ou aplicam créditos ou bens sociais da entidade desportiva em proveito próprio ou de terceiros, justifica-se pelos riscos que essas condutas impõem a sociedade”, disse o relator, ao defender a aprovação do texto.

Tramitação – A proposta, já aprovada pela Comissão do Esporte, segue para análise do Plenário.

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