” Projeto” Clubes e federações que usarem verba pública terão que prestar...

” Projeto” Clubes e federações que usarem verba pública terão que prestar contas ao TCU

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Foto: Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto (PLS 346/2014) que obriga as entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Desporto a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) quando receberem verbas ou incentivos do poder público.

A proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi relatada pelo senador Romário (PSB-RJ) e explicita que só poderão dispor de verbas públicas as entidades que tiverem suas contas de exercícios anteriores julgadas “regulares” ou que apresentem ao Ministério do Esporte um plano de correção, no caso de as contas serem julgadas “regulares com ressalvas”. O texto aprovado abre a possibilidade de apresentação desse plano para as faltas de natureza formal apontadas pelo Tribunal. Caberá ao Ministério a fiscalizar se as correções estão sendo efetuadas. Os gestores das entidades também ficam sujeitos a sanções no caso de descumprirem o que for acordado.

Romário elogiou a proposta, afirmando que ela “vem em boa hora”, diante da crise no setor.

— Nossa gestão desportiva está em crise, principalmente no que se refere à transparência das verbas públicas. Essa é uma exigência da sociedade — destacou o senador.

O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para votação em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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