A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09) trouxe o reconhecimento do Auto Esporte Clube como utilidade pública. O projeto, apresentado pela deputada Estela Bezerra (PSB), foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e se transformou na lei nº 10.709, de 2016.
Com a sanção, o time de futebol pessoense poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
O tÃtulo de Utilidade Pública é o reconhecimento – sobre entidades legalmente constituÃdas no Brasil – por parte da União, dos Estados e dos MunicÃpios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade.
